Rio Paraíba do Sul em Barra do Piraí - Daniel Rezende/TextoArteAGEVAP e INEA assinam contrato de gestão de recursos hídricos
A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) participa nesta segunda-feira (5 de julho) da assinatura do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a AGEVAP, com interveniência dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul (RH III), Rio Dois Rios (RH VII), Piabanha (RH IV) e Baixo Paraíba do Sul (RH IX), para o exercício de funções de Agência de Água. O presidente do INEA, Luiz Firmino Martins Pereira, e a diretora de Águas e Território, Rosa Formiga, com ciência dos presidentes dos Comitês de Bacia envolvidos, assinam um contrato com a AGEVAP e outro com o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ). Nestes contratos, o INEA delega à AGEVAP as funções de competência de Agência de Água das regiões hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Rio Piabanha e Sub-Bacias do Rio Paquenquer e Preto, além da região hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul. E o CILSJ assume as mesmas funções nas bacias hidrográficas das lagoas de Araruama e Saquarema e dos rios João e Una. Os pactos têm validade de cinco anos, mas serão renovados anualmente e podem ser revogados a qualquer tempo, por ambas as partes. Cabe ao INEA a avaliação dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão. A análise dará origem a um relatório a ser encaminhado à Secretaria de Estado do Ambiente, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. Os primeiros contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos de domínio do Estado, conforme estabelece a Lei 5.639/2010, serão assinados na sede do INEA, órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente, localizado à Av. Venezuela, nº 110 – 2ª andar, Bairro Saúde, no Rio de Janeiro (RJ). Fonte: Site do CODIVAP | |
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