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20 de junho de 2011

LEGISLAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE VÍDEOS DOCUMENTÁRIOS


De: canaldocumentarios  | 15/06/2011 
O Espaço Documentário desta semana aborda a legislação que define a política brasileira do meio ambiente. O artigo 225 da constituição federal de 1988 traz as obrigações do estado e da sociedade para a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado.

A legislação sobre o assunto é vasta: em 1981 foi criada a política nacional do meio ambiente que estabelece padrões para o desenvolvimento sustentável. 

Também foram criadas a lei 9433, conhecida com a lei das águas, a lei de crimes ambientais que traz as sansões penais e administrativas para quem cometer alguma conduta lesiva ao meio ambiente e, ainda a lei de resíduos sólidos, entre outros.





Documentário - Legislação Sobre Meio Ambiente- 

Parte 2 



Fonte: 


Mara Cristina Moscoso
maramoscoso@gmail.com
Fórum de ONGs Ambientalistas do DF
http://informe-ambiental.blogspot.com/

FONASC - CBH 


LEIA TAMBÉM:

30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?




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