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13 de dezembro de 2012

OAB, ONGs E PESCADORES DENUNCIAM MILICIAS CONTRATADAS PARA AMEAÇAR A PESCA NA BAÍA DE GUANABARA


Milícias ameaçam pescadores em obras na baía de Guanabara
Grupos armados são contratados para fazer segurança de empreendimentos da Petrobras
ONGs, pescadores e a OAB denunciam atuação de seguranças; polícia descarta ação de milicianos no mar
MARCO ANTÔNIO MARTINSDO RIO
Grupos armados contratados para fazer a segurança de obras de extração de petróleo da Petrobras na Baía de Guanabara, no Rio, estão ameaçando pescadores e moradores da região.

A denúncia é de ambientalistas, ONGs, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e dos próprios pescadores. Segundo eles, esses grupos armados são formados por milicianos -policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas. Oferecendo segurança aos empreendimentos através de empresas legalizadas, esses servidores públicos se infiltram em um negócio que movimenta milhões de reais.

As ameaças acontecem em terra, às margens da baía, ou no mar e têm como alvo pescadores e aqueles que passam de barco pelos locais controlados pelos milicianos. Eles estão presentes na capital fluminense e em três outros municípios da região metropolitana: São Gonçalo, Duque de Caxias e Magé.

A atuação dos grupos volta-se para obras de estrutura, como do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), que ficará em Itaboraí, mas envolve outros municípios.
Em nota, a Petrobras disse que "repudia qualquer ameaça a pescadores e que não contrata milícias".

Pescadores e ambientalistas, no entanto, afirmam que os milicianos não se limitam em garantir a segurança dos empreendimentos e estão impedindo a aproximação de pessoas em áreas de obras.
"Escavações no fundo da baía [região próxima a Magé e São Gonçalo] impedem a pesca artesanal. Nesses locais, esses grupos não permitem que os pescadores entrem na água", diz Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global.
Essa atuação dos seguranças não necessariamente acontece com o aval das empresas contratantes.

Os criminosos chegam a patrulhar, com lanchas, diferentes pontos da baía de Guanabara para impedir a pesca.
Estudo feito pela Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), com o auxílio de geógrafos, afirma que apenas 16% da região está sendo usada atualmente para a pesca.

Nos outros 84% (onde os milicianos atuam) da área ficam empreendimentos de petróleo e gás e o entorno da ponte Rio-Niterói, onde a pesca é proibida.
Em três anos, quatro pescadores foram assassinados; o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza está sob ameaça de morte.

A polícia trabalha com a hipótese de briga entre pescadores. A Draco (Delegacia de Combate ao Crime Organizado), que investiga as milícias no Rio, não considera a hipótese de que esses grupos atuem no mar.

"Nada me leva a crer apenas na atuação de milícias. Há interesses de empresas por trás dessa história. É coisa muito séria e muito grave que precisa ser aprofundada", afirma Margarida Pressburger, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Rio.

Um dos grupos mais visíveis atua na área de Magé. A chamada milícia do Bode teria apoio de PMs e até de um major do Exército, que já vem sendo investigado.

O grupo é apontado em investigações como responsável por ameaças aos pescadores e à comunidade da praia de Mauá."O cenário ainda não deixa claro se as empresas de petróleo estão unidas ou não aos milicianos. O que se tem certeza é que os pescadores não podem mais trabalhar lá", diz o procurador da República Lauro Coelho Júnior.


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