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15 de junho de 2013

"PROGRAMA SC RURAL" APOIA INICIATIVAS PARA MELHORAR A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NOS 16 CBHs DO ESTADO


Comitês de Bacias Hidrográficas de SC

Pelo SC Rural, os Comitês de bacias hidrográficas do Estado receberam diversos cursos de capacitação como o de gestão de recursos hídricos e o de organização gerencial e financeira.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

O Estado tem 16 comitês: Camboriú, Araranguá, Canoas, Canoinhas, Chapecó/Irani, Cubatão do Sul, Cubatão Norte, das Antas, do Peixe, Itajaí, Itapocu, Jacutinga, Tijucas, Timbó, Tubarão e Complexo Lagunar e Urussanga.

Entre as atribuições dos Comitês de Bacias, pode-se citar: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

O Governo do Estado, por meio do programa SC Rural, tem apoiado as iniciativas para melhorar a gestão dos recursos hídricos. Pelo SC Rural, os Comitês de bacias hidrográficas do Estado receberam diversos cursos de capacitação como o de gestão de recursos hídricos e o de organização gerencial e financeira. O programa será finalizado em 2016.

Para saber mais, acesse o site das Bacias Hidrográficas.

Contato: César Seibt e Lúcia Andrea Lobato
Fone: (48) 3665-4212

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