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5 de fevereiro de 2014

LICENÇA PARA OBRA QUE PODE DESTRUIR O "PANTANAL PAULISTA" É SEGURA PELO MPE

Inundação do Pantanal Paulista  - MPE abriu inquérito civil público para avaliar os impactos. O projeto é do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo

MPE segura licença para barragem no rio Piracicaba


O lago da Barragem Santa Maria da Serra (no Rio Piracicaba)  vai encobrir as várzeas do Tanquã, conhecidas como Pantanal Paulista por concentrarem grande variedade de aves características do Pantanal mato-grossense, como tuiuiú, garça grande, jaburu e marrecos. O local é ponto de parada de aves migratórias que se deslocam de um extremo ao outro do continente

Agência Estado
O Ministério Público Estadual (MPE) em Piracicaba recomendou à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos que não seja dada licença prévia para a construção de uma barragem em Santa Maria da Serra, no rio Piracicaba, enquanto não forem sanadas omissões no estudo dos impactos da obra. A barragem está prevista no projeto de ampliação da hidrovia Tietê-Paraná e estende a navegação por 45 quilômetros, até a região de Piracicaba. O projeto, do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, tem custo estimado em R$ 670 milhões.
O lago vai encobrir as várzeas do Tanquã, conhecidas como Pantanal Paulista por concentrarem grande variedade de aves características do Pantanal mato-grossense, como tuiuiú, garça grande, jaburu e marrecos. O local é ponto de parada de aves migratórias que se deslocam de um extremo ao outro do continente. Parecer técnico encomendado pelo MPE indica que a proposta de deslocamento da fauna do Tanquã para a Curva da Samambaia não atende ao interesse ambiental, pois, além de ser uma área menor, as águas estão mais poluídas.
De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPE, o estudo de viabilidade do empreendimento está incompleto. Ele acredita que a extensão da ferrovia até o porto da hidrovia no rio Tietê, em Santa Maria da Serra, atenderia ao escoamento de cargas a um custo três vezes menor que o da hidrovia no rio Piracicaba. Além disso, o Departamento Hidroviário já tem projeto para estender a hidrovia até Salto, que está no corredor ferroviário para Santos.
A recomendação, segundo ele, tem o escopo de cientificar e advertir seus destinatários para a "necessidade de sanar as deficiências e insuficiências dos estudos e propostas de medidas mitigatórias e compensatórias" do empreendimento. O não atendimento pode implicar em possível responsabilidade dos agentes públicos do Estado.
diretor do Departamento Hidroviário, Casemiro Tércio Carvalho, disse que todas as questões levantadas pelo MPE estão sendo respondidas. Os estudos mostraram que levar a ferrovia até Santa Maria da Serra causará impacto ainda maior na Serra de São Pedro, região pródiga em nascentes. Em todas as comparações, segundo ele, a hidrovia no Piracicaba mostrou-se vantajosa, sobretudo em médio e longo prazo. A hidrovia vai gerar um polo de desenvolvimento numa região estratégica do interior e induzir novas atividades, como o turismo. Segundo Carvalho, o Tanquã é um ambiente artificial, criado pelo homem. "O projeto prevê condições para melhorar e proteger ambientalmente a região." As famílias que moram em sub-habitações no Tanquã irão para um núcleo de casas com toda infraestrutura, segundo ele. Fonte:  DIARIO DO GRANDE ABC

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