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24 de junho de 2014

PROJETO DE LEI QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A PESCADORES CONTINUA EM "BANHO MARIA" NO SENADO


SEMANA DO PESCADOR SOSRIOSBR

29/05/2014 

Aposentadoria especial para 

pescadores será votada na próxima 

semana, diz Paim 



Da Redação

Em discurso nesta quinta-feira (29/Maio), o senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, incluirá na pauta de votações do Plenário na próxima semana o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária (PLS 150/2013).
Essa proposta tramita em conjunta com o PLS 152/2013, que institui o salário-ambiental durante o período de defeso. A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários. No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.
Paim também aproveitou para comemorar a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (28), o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho.
O senador registrou ainda que, nesta quinta (29), o Ministério do Trabalho e Emprego promoveu, em várias cidades, o Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados. Durante o evento, foram disponibilizadas centenas de vagas de trabalho para essas pessoas. Agência Senado
SITUAÇÃO ATUAL (24062014)
Ementa:Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso.
Explicação da ementa:
Assunto:Social - Previdência social
Data de apresentação:29/04/2013
Situação atual:
Local: 
   05/06/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO


Situação: 
   05/06/2014 - AGENDADA PARA ORDEM DO DIA


DIA 29 DE JUNHO - DIA DO PESCADOR

No quadro de Brunella, nossa homenagem aos valentes homens das águas, que garantem o importante pescado em nossas mesas!
Veja outros artistas que homenagearam nossos pescadores: http://migre.me/jWlfe


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