SOS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM RIO GRANDE (RS)

DIRG, em Rio Grande/RS preparado para receber empreendimentos de grandes impactos ambientais e sociais. Foto: CEA

Reserva Biológica Estadual do Mato Grande receberá mais de meio milhão

A Reserva Biológica (REBIO) Estadual do Mato Grande, situada no município de Arroio Grande/RS, no Bioma Pampa, receberá recursos na ordem de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) oriundos de “compensação ambiental” relativa a obra de implantação da WILSON SONS ESTALEIROS LTDA, no Distrito Industrial de Rio Grande (DIRG), no RS.

O Grupo Ecológico Amantes da Natureza (GEAN) participou do Ambientalistas Educadores com a sua luta pela implantação da REBIO do Mato Grande. Na foto Jussara Beatriz Pereira, 2009. Foto: Julio Wandam

A medida foi estabelecida na Licença de Instalação (LI) no. 1154/2011, expedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler/RS (FEPAM), em 29 de setembro, para obra do estaleiro, e atendeu o deliberado pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental (CECA), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) /RS, em sua reunião de 30 de agosto de 2011.

Tal medida é uma obrigação legal do empreendedor, como uma contrapartida a degradação e a poluição que a obra e a atividade ocasionarão.

É a dialética. Se por uma lado, a noticía promissora de aplicação de verbas na referida REBIO é uma vitória da ONG Grupo Ecológico Amantes da Natureza (GEAN), de Arroio Grande/RS e de todo movimento ecológico gaúco (MEG) que há muito luta pela efetiva proteção daquela área “protegida” (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/tag/reserva-biologica-do-mato-grande/), criada em 1975 e de tantas outras que aguardam implantação até hoje, a exemplo do Parque Estadual do Delta do Camaquã; por outro lado, a obrigação imposta pela FEPAM de destinação de tais recursos pelo empreendimento naval alivia a SEMA da incumbência de aplicar verbas orçamentárias próprias naquela Unidade de Conservação estadual e revela sua indisposição em destinar valores em Unidades de Conservação (UCs) e no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). 

Além do mais, tal decisão governamental também demonstra (ainda mais) o perfil da política econômica projetada para Rio Grande, numa aliança entre o capital e o Estado, marcado pela despretensão em dialogar com as diretrizes para a tutela da natureza, se afastando cada vez mais do conceito do Desenvolvimento Sustentável, que majoritariamente busca ajustar o modelo capitalista de sociedade com ações ”verdes”. Não só porque não optou pela aplicação de verbas em UCs naquele município, mas também por deixar de articular decisões de tal ordem e importância com os espaços legais e democráticos no plano municipal, que tratam da polílitca ambiental, ignorando não só tais estruturas, mas também os projetos e planos ambientais locais.

No caso em questão, tal licença, também permite que Áreas de Preservação Permanente (APPs), notadamente marismas às margens do Arroio dos Macacos, sejam suprimidas.

O Programa Mar de Dentro (PMD), na prática extinto pela SEMA, diagnosticou e apontou, ainda em 2000, diversas áreas importantes na região hidrográfica da Laguna dos Patos para serem transformadas em UCs, com destaque para as zonas úmidas, incluindo a REBIO do Mato Grande (http://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/10/pmd-ai-dezembro-00.pdf).

Seria oportuno que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental de Rio Grande discuta tal conjuntura, se manifestando sobre a ausência de políticas em execução (e não ações isoladas) para UCs em Rio Grande, sem que com isso leve a prejuízos para o cuidado de outras áreas do pampa, como a própria REBIO e o Parque Estadual do Delta do Camaquã, entre tantas outras carentes de tutela do estado, bem como busque proteção legal específica para os ecossistemas de marismas.Fonte: ONG CEA - CENTRO ESTUDOS AMBIENTAIS (RS)

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